TURISMO LEX es una base de datos sobre legislación aplicable al sector turístico cuya finalidad es la de recopilar, categorizar y sistematizar la normativa aplicable al turismo en la región de América Latina y el Caribe. Los usuarios de TURISMO LEX tienen la posibilidad de acceder directamente a los resúmenes e información descriptiva acerca de cada texto, así como a su versión completa.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Turismo "Café no Bule", nas zonas rurais dos municípios de Cambé, Rolândia e Arapongas.
Destina 50% dos recursos líquidos obtidos pela nova modalidade lotérica denominada Vídeo Loteria, à Secretaria de Estado do Esporte e Turismo.
Aprovado o Regulamento da Paraná Turismo - PARANÁ TURISMO.
Transformação do Conselho Paranaense de Turismo, para Conselho Consultivo de Turismo do Estado do Paraná.
Declara de Utilidade Pública a "Associação Paranaense de Bacharéis em Turismo - APBT", com sede e foro no município de Curitiba.
Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Os Artigos 9 e 95 tratam do turismo.
Estabelece critérios, procedimentos, trâmites administrativos e premissas para o licenciamento ambiental de criadouros comerciais e estabelecimentos comerciais de fauna silvestre nativa e/ou exótica.
Estabelece critérios para os Índices de Participação dos Municípios na cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O Artigo 1, Incisos VI e VII...
Altera disposições do Decreto nº 3.148, de 15 de junho de 2004 que estabelece a Política Estatual de Proteção à Fauna Nativa, define o Sistema Estadual de Proteção à Fauna Nativa – SISFAUNA, cria o Conselho Estadual de Proteção à...
Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental do Estado do Paraná e dá outras providências. O Artigo 5, Inciso II trata do turismo.
Dispõe sobre o regulamento da Lei 20.165, de 2 de abril de 2020, alterada pela Lei n° 20.357, de 20 de outubro de 2020, que autorizou a concessão de subvenção econômica no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos, abrangendo o...
Criar Rede de Cooperação Universitária em Turismo (RUNITUR), com o objetivo de articular e propor ações, projetos e programas na área do Turismo no Estado do Paraná.
Se define visión, misión, objetivos y conceptos del ecoturismo en Guatemala y se establecen cuatro ejes priorizados para su desarrollo: Institucionalidad para el Impulso del Turismo Sostenible, Consolidación y Desarrollo de Productos Ecoturísticos, Investigación y Cultura para el Turismo Sostenible,...
Reglamento que declara de conveniencia nacional, el desarrollo y ejecución del Proyecto Turístico Golfo de Papagayo, bajo la administración del Instituto Costarricense de Turismo.
A presente Lei dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denominá-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e...
Ley de agentes de viaje. Busca actualizar los montos de las sanciones de la Ley 18.829 y del fondo de garantía que la misma establece, elevándolos en la medida en que los mismos se han depreciado, resultando a la fecha...
A presente Lei altera as Leis n os 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e...
A presente Lei dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências.
A presente Lei altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão “Dia do Bacharel em Turismo” por “Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo”.
A presente Lei reconhece a profissão de Turismólogo e disciplina o seu exercício.
A presente Lei regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nos 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 11.284, de 2 de março de 2006, 9.985, de 18 de julho de...
A presente Lei institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências. O Art. 5º, a partir de redação dada pela Lei nº 14.714, de 2023, apresenta o seguinte texto: "O PNGC será elaborado e executado observando normas,...
Reglamento a la Ley de Turismo. El Reglamento General a la Ley de Turismo del Ecuador establece un marco detallado para la regulación y promoción de las actividades turísticas en el país. Define las actividades turísticas principales, como alojamiento, servicios...
La Ley Orgánica para el Fortalecimiento de las Actividades Turísticas y Fomento del Empleo del Ecuador, promulgada en marzo de 2024, establece un marco legal para impulsar el desarrollo del sector turístico y generar empleo. Esta ley destaca la importancia...
El Reglamento del Registro de Turismo para Transporte Turístico de Ecuador, vigente desde diciembre de 2022, establece los requisitos y procedimientos para la obtención del registro para transporte turístico aéreo, terrestre, marítimo, fluvial y lacustre. Define las categorías de transporte...
Código Civil y Comercial de la Nación.
Reglamento para Establecimientos de Hospedaje.
Por la cual se sanciona la Ley Nacional de Transito y Seguridad Vial.
Código Aeronáutico de la Republica del Paraguay.
